Estes Termos e Condições de Venda e Uso (“Termos”) regulam a aquisição e utilização dos produtos e serviços oferecidos pela Mundo DNA (“Mundo DNA”, “nós”), incluindo kits de coleta de saliva e relatórios digitais de autoconhecimento genético. Ao adquirir, acessar ou utilizar os serviços, o cliente/usuário (“Cliente” ou “Titular”) declara que leu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Para fins destes Termos:
A Mundo DNA comercializa soluções de autoconhecimento genético, incluindo kit de coleta de saliva e acesso a relatórios digitais. O serviço envolve: (i) coleta domiciliar pelo Cliente; (ii) envio da Amostra; (iii) processamento laboratorial e genotipagem por laboratório parceiro; e (iv) processamento bioinformático, interpretação e disponibilização de relatórios pela Mundo DNA.
O processamento laboratorial, extração de DNA e genotipagem são realizados exclusivamente pela parceira tecnológica DB GENÉTICA SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA (“Genera”), integrante do Grupo Dasa, conforme condições técnicas e operacionais do laboratório.
A Mundo DNA não executa atividades laboratoriais (incluindo extração, quantificação de DNA, genotipagem, controle de qualidade de bancada e operação de equipamentos), atuando na camada de solução digital, interpretação e entrega de relatórios.
As análises genéticas são realizadas por genotipagem, utilizando a tecnologia Infinium Global Screening Array (GSA) da Illumina, com modificações, com leitura de variantes do tipo SNP e, quando aplicável, imputações e interpretações estatísticas.
O Cliente reconhece que a genotipagem apresenta alta performance para variantes comuns contempladas no painel, mas que a acurácia pode variar conforme: raridade da variante, qualidade da Amostra, qualidade do DNA extraído, métricas de “call rate”, limitações do chip e do processamento. A metodologia não substitui sequenciamento de genoma/exoma e não detecta todas as classes de variantes (por exemplo, muitas inserções/deleções complexas, rearranjos estruturais e variantes não cobertas pelo painel).
Os Relatórios destinam-se a bem-estar, autoconhecimento, nutrigenética, performance física, ancestralidade e educação. Não constituem exame diagnóstico, não se destinam a confirmar/afastar doenças e não devem ser usados isoladamente para decisões médicas, farmacológicas, terapêuticas ou de interrupção/início de tratamentos, sem avaliação de profissional habilitado e, quando indicado, testes confirmatórios clínicos.
Interpretações genéticas podem ser atualizadas ao longo do tempo com base em novas evidências científicas, ajustes de modelos, bases de referência e critérios técnicos. A Mundo DNA pode atualizar Relatórios e classificações sem que isso represente erro anterior, mas sim evolução do conhecimento.
O Cliente compromete-se a seguir rigorosamente as instruções do kit de coleta. Amostras inadequadas, insuficientes, contaminadas, coletadas fora das orientações, com identificação incorreta ou enviadas em condições indevidas podem resultar em falha de extração/genotipagem, necessidade de recoleta ou impossibilidade técnica de conclusão.
A liberação de resultados ocorre, em média, em até 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento da Amostra pelo laboratório e aprovação em critérios de qualidade. Trata-se de prazo estimado, sujeito a variações por sazonalidade, logística, filas laboratoriais, auditorias internas, indisponibilidades operacionais e eventos de força maior.
Caso a qualidade do DNA seja insuficiente para genotipagem, a Mundo DNA e/ou o laboratório parceiro poderão solicitar nova Amostra, hipótese em que o prazo poderá ser reiniciado a partir do recebimento da nova Amostra pelo laboratório.
Salvo previsão expressa em oferta específica, custos de logística para envio/retorno de Amostras ao laboratório são de responsabilidade do Cliente ou do parceiro comercial, conforme aplicável.
Os resultados serão disponibilizados em ambiente digital autenticado. O Cliente é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, proteger credenciais e zelar por dispositivos e e-mails associados à conta. A Mundo DNA poderá realizar manutenções programadas e correções emergenciais, buscando minimizar indisponibilidades.
Acesso em plataformas distintas e possíveis divergências interpretativas: O Cliente declara ciência de que poderá ter acesso a dados e/ou resultados em ambientes digitais distintos, incluindo a plataforma disponibilizada pela Genera e a plataforma da Mundo DNA, conforme o fluxo operacional do serviço. O Cliente reconhece, ainda, que pode haver divergência na interpretação de resultados, classificações ou conteúdos apresentados em cada plataforma, em razão de diferenças metodológicas, modelos estatísticos, critérios de curadoria, bancos de dados de referência e versões de atualização utilizados por cada empresa, sem que isso implique, por si só, erro ou inconsistência do processamento laboratorial.
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:
Os conteúdos, Relatórios, metodologias interpretativas, marcas, interfaces e materiais da Mundo DNA são protegidos por legislação de propriedade intelectual. É vedada reprodução, distribuição, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização expressa.
A Mundo DNA poderá contatar o Cliente por e-mail, WhatsApp ou notificações no aplicativo/portal para fins de suporte, logística, status do processamento e comunicações relacionadas ao serviço.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará disponível no site/portal da Mundo DNA, com data de atualização. Na hipótese de qualquer cláusula ser considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Esta Política descreve como a Mundo DNA trata dados pessoais, incluindo dados genéticos, classificados como dados pessoais sensíveis pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Aplica-se a clientes, visitantes do site, titulares que enviem dados brutos de terceiros (quando aplicável) e usuários dos serviços.
Para execução do serviço, podem atuar diferentes agentes de tratamento:
Observação operacional: como as empresas podem ter obrigações próprias e ambientes independentes, o Cliente reconhece que poderá haver tratamento correlato por ambas, limitado às finalidades descritas nesta Política e aos deveres legais/regulatórios de cada organização.
Podemos tratar, conforme o serviço contratado e as escolhas do usuário:
Tratamos dados para:
As bases legais podem variar conforme a atividade, incluindo:
Podemos compartilhar dados estritamente quando necessário e com medidas de segurança:
A Mundo DNA não vende dados genéticos.
Os dados podem ser armazenados em ambientes independentes:
Mantemos dados pelo período necessário para: (i) cumprir o contrato e permitir reconsulta de Relatórios; (ii) cumprir obrigações legais/regulatórias; (iii) resguardar direitos em eventual disputa.
Quando aplicável e mediante solicitação do Titular, poderemos eliminar ou anonimizar dados, observadas limitações técnicas e legais (por exemplo, requisitos de rastreabilidade, auditoria, prevenção a fraudes e prazos legais). A eliminação em um ambiente (Mundo DNA) não implica automaticamente eliminação no ambiente do parceiro, e vice-versa; a solicitação será encaminhada e executada conforme papéis e obrigações de cada agente. A eliminação estará sujeita a prazos legais e às obrigações regulatórias aplicáveis.
Nos termos da LGPD, o Titular pode solicitar:
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção de dados, incluindo controles de acesso, segregação de ambientes, registros de auditoria, gestão de credenciais, políticas internas e gestão de incidentes. Apesar das melhores práticas, nenhum sistema é absolutamente imune; na hipótese de incidente relevante, atuaremos para mitigar impactos e cumprir deveres legais de comunicação quando aplicável.
Caso utilizemos provedores de infraestrutura localizados fora do Brasil ou com processamento internacional (ex.: nuvem), a transferência ocorrerá conforme mecanismos previstos na LGPD, com salvaguardas contratuais e medidas de segurança compatíveis.
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, o Titular poderá contatar o Encarregado de Dados (DPO) pelo canal indicado no site/portal da Mundo DNA.
Contato do DPO: [email protected]
Canal/formulário: Através do nosso portal de suporte ao cliente.
Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias, ajustes operacionais e evolução regulatória. A versão vigente estará sempre disponível no site/portal, com data de atualização.